CRF/MS, Vigilância e Anvisa lançam campanha de descarte correto de medicamentos

A gestão dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, desde sua geração, armazenamento, coleta e disposição final tem sido um constante desafio colocado aos municípios e à sociedade. Responsável por até 3% do total de resíduos sólidos urbanos, os de saúde podem ser considerados um dos maiores desafios das administrações municipais.

Dentro dos produtos considerados resíduos de saúde, estão medicamentos vencidos. Uma das maiores preocupações da atualidade é quanto à destinação ambientalmente correta deste resíduo que apresenta duplo risco à sociedade: risco à saúde pública e às populações e risco ao meio ambiente. Pesquisas indicam que 90% da população descarta medicamentos vencidos no lixo doméstico ou no vaso sanitário. E se não forem descartados, os medicamentos representam perigo dentro das casas. A estimativa é de que 80% dos medicamentos vencidos estejam nas residências, onde a população está sujeita à automedicação e à intoxicação.

Para mudar o cenário no país e trabalhar pela destinação correta dos resíduos de saúde, o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) do Estado de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentam hoje a Política Nacional de Resíduos e as ações do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos coordenado pelo Ministério da Saúde e Anvisa, para organização do Grupo de Trabalho Estadual – “GTE/MS Recolhimento de medicamentos domiciliares”.

Na tarde desta segunda-feira (4), serão nomeados representantes de órgãos públicos e privados, que ficarão responsáveis pela estruturação e acompanhamento das atividades da Campanha para o Descarte Correto de Resíduos de Medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul.

A campanha tem como objetivo o levantamento de volumes de resíduos existentes nos domicílios, identificação dos tipos de tratamento e mapear locais de coleta e de disposição final dos resíduos de medicamentos, levantamento de custos operacionais para cada etapa do processo (coleta, guarda, transporte e incineração) e definição de responsabilidade de cada setor da cadeia farmacêutica.

Participam da reunião a diretoria do CRF/MS, Anvisa, Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Promotoria do Meio Ambiente de Campo Grande e de Dourados, Representantes do Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande (SEMADUR), Imasul, representantes dos estabelecimentos transportadores, atacadistas e varejistas de medicamentos como distribuidoras e drogarias, além de representantes de empresas responsáveis pelo tratamento de água e coleta de lixo da Capital.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública como pneus, pilhas e baterias, agrotóxicos e óleos lubrificantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, que é o retorno dos produtos usados pelo consumidor até a sua origem ou até o seu fabricante, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Serviço: A reunião para discussão e formação do Grupo de Trabalho Estadual – “GTE/MS Recolhimento de medicamentos domiciliares” será realizada nesta segunda-feira (04), às 14h, na sede do CRF/MS, localizado na rua Rodolfo José Pinho, nº66.