Coxim realiza 1º Fórum Municipal da Juventude no sábado

O município de Coxim, localizado a 250 km de Campo Grande, realiza no próximo sábado (23) o 1º Fórum Municipal da Juventude. O encontro terá início às 13 horas, no anfiteatro da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS/Coxim).

Ao todo o Conselho será composto por 15 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: cinco representantes do Poder Público e dez da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. Dentre os membros do executivo estão: um representante da Secretaria de Educação, um da Secretaria de Assistência Social, um da Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer – Funrondon, um da Secretaria de Saúde e um do gabinete da Prefeitura.

Já a sociedade civil poderá ter: um representante da juventude religiosa, um dos estudantes secundaristas, um dos estudantes universitários, um de movimento cultural, um de movimento esportivo, um de associação de portadores de necessidades especiais, um de movimento de promoção da diversidade, um de entidade de formação profissional da juventude, um de movimento de meio ambiente e um do movimento de combate às drogas.

Como critério para a escolha dos candidatos, os participantes do Fórum deverão apresentar documento pessoal com foto, comprovando a idade de 16 a 29 anos.

Para a estudante de 21 anos, Carolini Menezes, tanto o Fórum quanto a criação do COMJUV é de extrema importância, pois dará espaço para o jovem se expressar e lutar pelos seus direitos. “Sou uma jovem com muitos pensamentos e ideias que às vezes ficam presas por não ter onde falar ou alguém que queira ouvir. Sei que existem muitos outros jovens com essa dificuldade de se expressar, pois pensam que vão achá-los caretas e outras coisas. E esse fórum vem como a nossa oportunidade de mostrar o quanto somos bons e que nossos pensamentos podem se tornar palavras e ações. Acredito que se ficarmos presos em nossos pensamentos e ideias não conseguiremos fazer a mudança que queremos, por isso convoco as “Juventudes de Coxim” para mostrar a cara neste Fórum”, expressou.

Conselho

A criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) foi suscitada pelo vereador Aluizio São José (PSB), por meio da lei nº 1.530, sancionada pela prefeita Dinalva Mourão em 12 de junho de 2011. Conforme o parlamentar, o COMJUV será um espaço de diálogo institucional entre a juventude de Coxim e a prefeitura do Município, numa perspectiva de tornar os jovens sujeitos de direitos garantidos pelo Estado, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia, desenvolvimento social desse segmento e pactuação de metas entre Município e a sociedade que levem ao bem-estar social da juventude coxinense.

“Queremos, através da criação do COMJUV, que os nossos jovens possam interferir na tomada de decisões políticas que lhes digam respeito, contribuindo com o debate e orientando o desenvolvimento das políticas de juventude no Município de Coxim, deliberando, monitorando e fiscalizando as ações para garantir a qualidade e as metas de cada política a ser desenvolvida”, destacou São José.

Assim como o parlamentar, a estudante Carolini Menezes também acredita que se os jovens demonstrarem interesse, esta parceria entre Executivo e Sociedade Civil poderá converter em benefícios para a juventude coxinense. “Se os jovens mostrarem interesse e empenho por lutar pelos direitos que lhe são garantidos por lei acredito que haverá mais investimentos e atividades voltadas para a juventude. As forças políticas são movidas por pessoas que são exigidas. Se eles verem que dentro desse conselho têm jovens que vão reivindicar e exigir seus direitos com certeza veremos mudança. Não somos olhados muitas vezes porque não nos mostramos”, ponderou.

A estudante frisou ainda que o empenho do vereador Aluizio São José em mostrar para os jovens que eles podem fazer a diferença na sociedade, com suas diferentes caras e pensamentos, tem surtido efeitos muito positivos principalmente na cultura do município.

Funções do Conselho

Serão funções do COMJUV: Estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município; Colaborar com os órgãos da administração municipal na implementação de políticas voltadas ao entendimento das necessidades da Juventude; Propor a elaboração de projetos de lei e normas gerais, bem como manifestar-se sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento juvenil no âmbito municipal; Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à Juventude, objetivando subsidiar o planejamento das políticas públicas de Juventude; Estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor a celebração de Convênios e Contratos com outros organismos públicos e privados, visando à elaboração de programas, projetos e objetivos voltados para a Juventude e Propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política municipal de juventude.

Também serão atribuições do Conselho: Estimular a participação da Juventude nos organismos públicos e movimentos sociais; Fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, quando solicitado; Promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à Juventude e que contribuam para a conscientização e soluções relativas aos problemas enfrentados pelos jovens do município; Propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, voltados par o atendimento das questões relativas à Juventude; Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da Juventude; Receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público; Elaborar e aprovar seu Regimento Interno e normas de funcionamento e Denunciar aos órgãos competentes, mediante representação, os crimes, as contravenções e as informações que violarem interesses coletivos e/ou individuais da Juventude.

Além disso, caberá ao COMJUV: Promover a integração dos temas da Conferência Nacional de Juventude com os temas municipais; Acompanhar o orçamento destinado à juventude; Convocar a Conferência Municipal de Juventude, que será destinada ao debate de políticas públicas, prestação de contas e avaliação do trabalho desenvolvido; aprovar o Regimento Interno e normas de funcionamento da Conferência Municipal de Juventude; Apoiar, acompanhar e assessorar projetos de interesse da juventude, bem como fomentar e orientar o poder público local na elaboração do Plano Municipal de Juventude e por último, desenvolver atividades não especificadas nos incisos anteriores, mas diretamente relacionadas à finalidade de que trata o artigo 1° desta Lei.

Eleição e Mandato

Vale ressaltar que os jovens eleitos para fazer parte do Conselho Municipal da Juventude terão mandato de dois anos. Conforme a lei, o exercício da função de membro do COMJUV será considerado de relevante serviço público, sendo vedada a remuneração.

Ainda de acordo com a lei, o Conselho contará com apoio técnico e acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e as reuniões ordinárias deverão acontecer uma vez por mês, podendo haver convocação extraordinária.