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Correios cobram ordenamento de ruas e numeração para entrega de cartas

Um Inquérito Civil, a ser instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), vai pedir esclarecimentos à Prefeitura de Corumbá sobre o ordenamento numérico e a nomeação das ruas da cidade. É que segundo os Correios, o município tem um sistema confuso de numeração das vias e de endereçamento que dificulta o trabalho de entrega de correspondências […]

Arquivo Publicado em 12/06/2012, às 12h27

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Um Inquérito Civil, a ser instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), vai pedir esclarecimentos à Prefeitura de Corumbá sobre o ordenamento numérico e a nomeação das ruas da cidade. É que segundo os Correios, o município tem um sistema confuso de numeração das vias e de endereçamento que dificulta o trabalho de entrega de correspondências pelos carteiros.


“Temos uma situação em Corumbá que classifico como muito delicada. É a questão da duplicidade de numeração das ruas; da falta de ordenamento dessas vias e do emplacamento. Isso compete à Prefeitura, mas, nós dos Correios, temos todo interesse em apoiar a Prefeitura para que possamos cumprir com nossa missão e satisfazer a população no que diz respeito a entrega de correspondências”, disse o diretor-regional dos Correios de Mato Grosso do Sul, João Rocha, após participar de uma reunião na sede do MPF corumbaense sobre o assunto.


No encontro com o procurador da República, Wilson Rocha Assis, a direção regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informou que há uma regulamentação federal estabelecendo normas para a entrega de objetos dos serviços postais básicos. “São duas portarias do Ministério das Comunicações [a 566/2011 e a 567/2011] que regulamentam como deve ser a numeração das ruas nos municípios, para que os Correios possam fazer a entrega das correspondências”, observou Rocha. Em Corumbá, segundo a direção dos Correios, o principal problema é a repetição da numeração em imóveis. Há domicílios diferentes com números iguais e desordenados ao longo de uma mesma rua.


Um exemplo dessa situação acontece no bairro Popular Velha. Na rua João Afonso há cinco imóveis de número 5; seis com o número 4 e outros quatro imóveis usando o 7 como numeração, informa um levantamento feito pela Diretoria Regional. No bairro Cristo Redentor a situação se repete. Na rua São Paulo três imóveis de número 18; na rua Minas Gerais há três com o número 6; na rua Simão Bolívar há quatro imóveis de número 5 e outros quatro imóveis de número 6, não-sequenciais e não-ordenados, dispostos aleatoriamente ao longo destas ruas.


Empirismo do carteiro


Além disso, há ruas com nomes repetidos em mais de um bairro. De acordo com os Correios, há pelo menos três Alamedas 7 no município. Em todas, há numeração repetida nos imóveis. Outra situação é o uso do número de quadra-lote como identificador do imóvel ou a falta da numeração do imóvel. Esses fatores têm gerado atrasos na entrega, motivados pela dificuldade dos carteiros em fazer chegar corretamente os objetos postais a seus destinatários, causando transtornos à população. Hoje, enfrentando essa situação, entrega em diversos pontos depende do conhecimento que o carteiro da área atendida tem.


“O interessante é que as ruas tenham nome que não sejam repetidos, bem como a numeração e ordenada lado esquerdo (ímpar) e direito (par), seguindo as orientações dessa portaria do Ministério das Comunicações que regulamenta essas questões”, afirmou João Rocha. O ordenamento garantirá um serviço mais eficiente e adequado à legislação atual. “Hoje não dá mais para, numa cidade do tamanho de Corumbá, entregarmos as cartas por meio do conhecimento empírico, não tem como. Precisamos estar tecnicamente organizados para que se um carteiro sai de férias, por exemplo, outro carteiro tenha condição de fazer o trabalho tal qual o titular”, disse.


Para garantir a adequação das ruas, por parte da Prefeitura, ao que determinam as portarias do Ministério das Comunicações, os Correios se propõem a auxiliar o Poder Público no trabalho de ordenamento. “Temos os nossos técnicos que estão preparados para auxiliar esse trabalho e os nossos carteiros, se for preciso também para ajudar a resolver isso. Atualmente, as cidades são divididas em distritos postais. Cada carteiro é responsável por um. Antes de sair para as ruas, tem todo um trabalho de triagem das correspondências e é por isso que a numeração e os endereços da cidade têm de estar de acordo com essas portarias”, ressaltou o diretor dos Correios de Mato Grosso do Sul.


Audiência pública pode discutir situação


Para a resolução da situação, a própria direção dos Correios sugere a realização de uma audiência pública para envolver toda a comunidade. “Pedimos uma audiência pública para esclarecer sobre isso, conscientizar da importância do ordenamento dos números e das ruas emplacadas. Isso facilita o trabalho dos Correios e é bom para todo mundo. O usuário dos Correios ganha com isso porque recebe sua correspondência com rapidez, de forma correta e os funcionários terão melhores condições do trabalho”, apontou João Rocha.


De acordo com a Assessoria de Comunicação dos Correios de MS, situação semelhante acontecia em Nova Andradina. Em audiência pública entre os Correios, a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores; Ministério Público e Associação de Moradores foi definido um plano de ação para resolver o problema.


A Prefeitura Municipal regularizou a numeração e repassou aos moradores a nova numeração dos imóveis. Os imóveis foram visitados e os moradores orientados a afixarem em suas casas o número correto fornecido pela Prefeitura e a utilizarem esta identificação em todas as suas correspondências e também a informar aos remetentes de suas correspondências o novo endereço.


Agenda conjunta


O procurador da República em Corumbá, Wilson Rocha Assis, afirmou que vai buscar o Município para definir um plano de atuação. “Há necessidade de tomar informações do Poder Público Municipal para que esclareça o que foi relatado e, a partir das informações prestadas, o Ministério Público Federal vai buscar construir uma agenda comum de trabalho envolvendo a Prefeitura e os Correios para que as ruas da cidade sejam adequadamente nomeadas e numeradas permitindo que correspondências cheguem às casas de todos os cidadãos de Corumbá”. Um Termo de Ajustamento de Conduta pode ser assinado para formalizar esse ordenamento.


“Vislumbra-se atribuição do MPF porque está havendo prejuízo ao serviço público de uma empresa pública federal. Sendo os Correios uma empresa pública federal, existe atribuição do MPF para tutelar esse serviço e garantir, à sociedade, a prestação adequada da atividade dos Correios”, finalizou o procurador.

Jornal Midiamax