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Controlador da União diz que prazo para implementar Lei de Acesso à Informação é curto

A um mês da implementação da Lei de Acesso à Informação, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, disse que o governo está “arregaçando as mangas” para cumprir a norma, mas reconheceu que não será possível atender a todos os requisitos exigidos a partir do dia 16 de maio. Segundo ele, naquela data nem tudo […]

Arquivo Publicado em 17/04/2012, às 19h26

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A um mês da implementação da Lei de Acesso à Informação, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, disse que o governo está “arregaçando as mangas” para cumprir a norma, mas reconheceu que não será possível atender a todos os requisitos exigidos a partir do dia 16 de maio.


Segundo ele, naquela data nem tudo estará funcionando integralmente, como se pretendia. “Em 16 de novembro estará bem melhor, em 16 maio de 2013, melhor ainda. Isso é um processo gradual de aprimoramento, de cultura, leva tempo. O que for possível vamos ter funcionando no dia 16”, disse Hage, em entrevista coletiva após a abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto.


O ministro reiterou que é curto o prazo de seis meses para implementação da lei a partir da data da sanção. Para ele, o razoável seria um período de dois anos. “O prazo é extremamente curto, mas é lei, estamos arregaçando as mangas e fazendo todo o possível. Estamos trabalhando em treinamentos, desenvolvimento dos sistemas informatizados, remanejando equipes. Já foram treinados servidos públicos, estamos produzindo cartilhas, respostas para perguntas mais frequentes”, informou.


 A Lei de Acesso à Informação regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Jornal Midiamax