Consocial aprova criação do Conselho de Política e Administração Tributária

A proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), apresentada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), foi aprovada ontem, dia 20 de maio, pelos delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

O Conpat fez parte da proposta 161 do Eixo III, que obteve 270 votos, sendo a segunda mais votada. O Eixo III trata de “Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”. A primeira proposta mais votada desse Eixo trata da capacitação de membros de conselhos já existentes e recebeu 285 votos.

Durante os três dias de Conferência em Brasília/DF diretores do Sindireceita fizeram um amplo trabalho de esclarecimento e de convencimento dos delegados sobre a importância da criação do Conpat. O Sindireceita também montou um estande na Conferência. Cada delegado e observador que passou pelo local recebeu informações sobre a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária e os impacto positivos que a medida pode trazer ao País, como a modernização e eficiência dos órgãos que integram a administração tributária brasileira, além de colaborar para tornar mais justa e transparente a relação entre o fisco e o contribuinte.

Além do êxito na aprovação do Conpat, o trabalho de propagação dos representantes do Sindireceita foi importante para inserir uma ampla discussão acerca dos problemas da burocracia tributária e aduaneira, e da importância da participação dos cidadãos para reverter este quadro.