Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a cassação do mandato e declarada a inelegibilidade da presidente Sibele Luzia de Souza Cação, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a publicação, o inquérito resultou na cassação por unanimidade e inelegibilidade por quatro em consonância com a resolução n° 847/2006, artigo 14, que diz que “as decisões dos Plenários serão tomadas por maioria absoluta de votos. Parágrafo único. Das decisões dos Plenários serão lavrados acórdãos”.
Outra resolução que norteou a resolução foi a de n° 764/2004, artigo 3°, XI, “por prática de procedimento declarado incompatível com as funções que exerce no Sistema CFMV/CRMVs”.
A presidência regional deverá ser assumida pelo Vice-Presidente. Segundo a assessoria de comunicação do Conselho, haverá uma reunião na tarde desta segunda-feira para ser discutida a decisão publicada.
