Com assinaturas suficientes para apreciar em regime de urgência o veto da presidente Dilma Rousseff às novas regras de rateio dos royalties do petróleo, o Congresso Nacional poderá derrubar nesta semana o veto e garantir o repasse de R$ 150 milhões a Mato Grosso do Sul, a partir do ano que vem.
“Conseguimos coletar as assinaturas tanto na Câmara quanto no Senado para apresentar o requerimento de urgência”, contou o governador André Puccinelli (PMDB), neste sábado (8), durante encontro do DEM em Campo Grande.
Segundo ele, para definir a data da votação o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), convocou reunião para a próxima terça-feira (11). “Falei com 20 dos 24 governadores, todos se comprometeram a falar com suas bancadas para estarem presentes na abertura e garantir quórum”, frisou Puccinelli.
Ele, inclusive, destacou que com quórum será possível apreciar o veto no mesmo dia. “Se o Sarney quiser, pode colocar em votação na terça-feira”, disse. Ainda de acordo com Puccinelli, os 20 governadores de estados não produtores estão todos mobilizados para derrubar a decisão de Dilma.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões, uma vez que o regime de partilha só vai gerar recursos aos 24 estados não produtores depois de 2022.
