O Congresso concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 579, que trata da renovação antecipada das concessões elétricas e cria mecanismos para a redução da tarifa de energia, e a MP segue agora para sanção presidencial.
A proposta era considerada prioritária pelo Planalto, cuja área política, por orientação da presidente Dilma Rousseff, acompanhou de perto a medida desde o início de sua tramitação no Congresso.
Nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, esteve no Congresso para acompanhar as votações, que ocorreram de maneira rápida: em apenas um dia, a Câmara concluiu a análise de duas emendas à MP que ainda não haviam sido votadas e o Senado votou e aprovou a proposta.
A votação da medida no plenário da Câmara teve início na última semana. No Senado, a votação nesta terça-feira gerou reações da oposição, que criticou o fato de ter havido pouco tempo –menos de um dia– para a análise da medida.
“A maioria do Plenário não conhece os exatos termos desta medida provisória, que é uma das mais importantes para o futuro da sociedade brasileira no que diz respeito a fornecimento de energia elétrica. É quase que um marco regulatório sendo reapreciado”, disse o senador José Agripino (DEM-RN).
O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a votação da MP nesta terça-feira e seu teor.
“Essa MP trata de verdades. Verdades para o povo brasileiro que, ao cumprir um contrato de concessão, durante anos, pagou uma das tarifas elétricas mais caras do mundo e que, com uma decisão firme do governo, enfrenta uma modelagem tarifária, enfrenta uma nova pactuação em torno do setor”, afirmou.
O prazo para que as concessionárias aderissem ao plano do governo foi mantido em 4 de dezembro, embora tenha havido tentativas frustradas de estabelecer um período adicional durante a tramitação, uma espécie de “cláusula de arrependimento” para as empresas que não aderiram.
Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas.
Na geração, no entanto, a adesão foi de 60 por cento, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais, Cesp, de São Paulo, Copel, do Paraná, e Celesc, de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.
A MP também autoriza consumidores livres e especiais a vender eventuais excedentes de energia no mercado livre, além de estabelecer uma redução de 0,5 para 0,4 por cento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
