Concessionária é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais

O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Vilson Bertelli, condenou a concessionária Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. a pagar o equivalente a R$ 8.000,00 de indenização por danos morais ao autor da ação, J.M. da C.I.

Assim, J.M. da C.I. afirma ter recebido a informação da ré de que bastava apenas a indicação do endereço de um parente morador da cidade do Rio de Janeiro para efetivar a negociação com o Banco Volkswagen S/A, que poderia por um tempo transitar com o veículo com a nota fiscal e que não teria nenhum impedimento para registrá-lo e emplacá-lo em Campo Grande.

O autor também alega que no dia 24 de janeiro de 2008 procurou o Detran/MS e recebeu a notícia de que não seria possível regularizar a documentação do veículo em Campo Grande pois o veículo estava registrado no Rio de Janeiro. Dessa forma, um funcionário do Detran/MS orientou J.M. da C. I. a requerer do Banco Volkswagen a transferência da documentação para Campo Grande.

Porém, o autor argumentou que o registro não foi transferido mesmo após ter enviado todos os documentos necessários e ter seguido as orientações do Banco Volkswagen S/A e da Concessionária Fiorenza.

Devido ao fato, J.M. da C. I. requereu em juízo a regularização do veículo para uso, ainda que em caráter provisório e limitado ao Estado de MS, a transferência da documentação e a condenação dos réus, Fiorenza Auto Distribuidora Ltd, Banco Volkswagen e Dentran/MS ao pagamento de indenização por danos materiais, apurado em liquidação e por danos morais, de valor não inferior a 100 salários mínimos.

Em contestação, a ré Fiorenza Auto Distribuidora Ltda sustentou a improcedência do pedido e argumentou não ser responsável pelos prejuízos causados ao autor. A concessionária também alega que somente o banco réu poderia cumprir com os pedidos do autor, além de afirmar não ter provas dos danos materiais e morais.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – Detran/MS apresentou contestação e narrou que o primeiro registro do veículo novo deveria ser realizado no local onde foi comercializado. Por fim, o Banco Volkswagen S/A foi citado nos autos, mas não apresentou contestação.

Para o juiz, “o autor não esclarece em que consiste a tutela de obrigação de fazer, nem mesmo qual ou quais dos réus devem cumpri-la. Todavia, embora o pedido deva ser certo e determinado, por se tratar de processo antigo e pelo fato desta irregularidade não ser constatada anteriormente, em atenção ao princípio da efetividade processual, necessário julgar o mérito, evidentemente da forma compreendida por este juízo”.

Assim, o magistrado concluiu que “o referido pedido deve ser julgado improcedente, visto que a tutela pretendida já foi cumprida, pois o veículo adquirido foi registrado e emplacado no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as informações do próprio autor, cujas cópias autenticadas dos documentos foram juntadas. Consequentemente, diante da atitude do autor, impossível deferir o pedido de obrigação de fazer”.

O juiz analisa que “a empresa Fiorenza é parte legítima passiva, pois o pedido de dano moral é fundamentado na suposta informação enganosa que o autor recebeu de seus funcionários. Desse modo, tendo o autor celebrado contrato de compra e venda com a concessionária Fiorenza, essa empresa, evidentemente, é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais decorrentes de atos dos seus prepostos”.

Por fim, o magistrado aduz que “o dano moral decorre de conduta exclusiva da concessionária ré, uma vez que não existe prova indicando que o banco réu tenha se comprometido a realizar a transferência do Rio de Janeiro para Campo Grande no ato da formalização do negócio. Existindo, pois, dano moral indenizável e sendo este consequência exclusiva de ação atribuível à concessionária ré”.

Desse modo, o juiz Vilson Bertelli julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por dano material e julgou procedente o pedido de reparação por danos morais, condenando exclusivamente a concessionária Fiorenza Auto Distribuidora Ltda ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.000,00.