Comissão vai discutir planos de saúde coletivos

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir os “falsos planos de saúde coletivos” destinados apenas a alguns consumidores. De acordo com o deputado Weliton Prado (PT-MG), que solicitou o debate, esses planos são oferecidos por operadoras sem critérios claros, pré-definidos, e com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para aumentar os valores dos serviços sem autorização. O debate ainda não tem data marcada.

A estratégia, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), representa uma “falsa coletivização”, pois, os consumidores, iludidos com a promessa de pagar mais barato pelos planos, são “estimulados a ingressarem em determinada associação ou sindicato, ou a utilizarem o CNPJ para conseguir o contrato”.

Prejuízos ao consumidor
Segundo Prado, a forma encontrada pelas operadoras para burlar a fiscalização realizada pela ANS acarreta vários prejuízos ao consumidor, começando pelos valores reajustados nos planos de saúde que, ao contrário do plano individual ou familiar, podem ser feitos a qualquer tempo sem autorização prévia do órgão fiscalizador. “Outro caso grave, é que, pela falta de transparência, os usuários desconhecem que os planos coletivos não têm a obrigação de cobrir doenças profissionais e acidentes de trabalho. E, ainda, para os contratos com até 30 usuários, os consumidores são obrigados a cumprir carências para acesso a procedimentos como consultas e exames. É um verdadeiro abuso às normas legais de Defesa do Consumidor”, denuncia o deputado.

Serão convidados para o debate:
– o ministro da saúde, Alexandre Padilha;
– a presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
– a coordenadora-executiva do Idec, Lisa Gunn;
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin;
– a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva;
– o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres Filho;
– o coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa;
– o presidente da Associação de Usuários de Planos de Saúde, Flávio de Ávila; e
– empresas prestadoras de serviços dos planos de saúde.