A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que proíbe venda de sanduíches e refeições rápidas que vêm com brindes e brinquedos de apelo infantil. A decisão ainda precisa de aprovação da Câmara para ser sancionada.
O autor do texto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que as redes de lanchonete e fast-food recorrem ao marketing e à promoção de brinquedos para chamar a atenção do público infantil.
Este tipo de publicidade é considerada abusiva, pois se aproveita da “deficiência de julgamento e experiência da criança” para induzi-la ao consumo do produto, diz o relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).
A proposta segue, agora, para aprovação das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A decisão das comissões terá caráter terminativo (valor de uma decisão que dispensa a ida ao plenário do Senado) e, se aprovada, será encaminhada para votação da Câmara. As informações são da Agência Senado.
