Comissão de Juristas propõe punições mais rigorosas para crimes de pirataria

As penas para crime de pirataria podem aumentar no Brasil caso o anteprojeto do novo Código Penal seja aprovado. A Comissão de Juristas do Congresso Nacional que está trabalhando na formulação do texto do código aprovou hoje (24) proposta para que a reprodução ou publicação de vídeo ou áudio visando ao lucro sem o devido pagamento de direitos autorais seja punida com pena até dois anos de prisão e multa. Atualmente, a pena para esse tipo de crime é até um ano, podendo ser revertida em multa.

As propostas de combate à pirataria também foram aprovadas para o roubo de sinal de TV a cabo ou internet. A pena proposta pelos juristas varia de um a quatro anos de prisão. Não está prevista qualquer punição para quem reproduzir ou copiar material sem fim comercial, para consumo próprio.

A comissão tem até o dia 25 de junho para entregar o anteprojeto do Código Penal concluído ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, as propostas serão transformadas em projetos de lei ou emendas constitucionais e começarão a tramitar normalmente no Congresso Nacional. Da mesma forma, já estão tramitando propostas de reformas dos códigos de Processo Penal e Processo Civil.