Comissão da Assembleia elabora documento contra lei boliviana

A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos fará uma reunião na próxima terça-feira (18/9) para concluir o documento que será enviado ao governo federal e ao Congresso Nacional repudiando a legislação boliviana que regulariza automóveis furtados e roubados e pedindo providências urgentes para derrubar essa medida.

Ele contou que serão convidados a participar da elaboração do documento setores da sociedade organizada e o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).

O texto base já está pronto. O documento afirma que a decisão boliviana de legalizar os veículos furtados e roubados no Brasil “é um atentado à soberania nacional” que prejudica os quatro estados brasileiros que ficam na fronteira com aquele país (Mato Grosso, Rondônia, Acre e, principalmente, Mato Grosso do Sul).

Gota d’água – Desde junho, segundo Tetila, seis famílias foram mortas vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) para a venda dos veículos brasileiros na Bolívia. O texto base diz ainda que “a gota d’água” para Mato Grosso do Sul foi o assassinato dos estudantes Leonardo Fernandes, de 19 anos, e Breno Luigi Silvestrini de Araújo, de 18 anos.

“O governo brasileiro precisa tomar medidas enérgicas. O governo boliviano legaliza o roubo e com isso incita os traficantes. É uma lei covarde”, opinou o deputado petista.

Leonardo e Breno foram executados friamente na última quinta-feira (30/8), com tiros na cabeça, em Campo Grande, por uma quadrilha que iria trocar o veículo Pajero, que estava com os jovens, por 3 kg de cocaína, na Bolívia.

Na semana passada, os pais dos acadêmicos assassinados foram à Assembleia Legislativa pedir providências para que não aconteçam novas tragédias como aquela.

Desde o ano passado, a Casa de Leis tem feito gestões contra a lei boliviana. Em abril de 2011, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para falar da decisão do presidente Evo Morales de regularizar os veículos que circulam sem documento naquele país.

No dia 10 de novembro de 2011, o deputado Emanuel Pinheiro (PR-MT) participou da sessão ordinária também na Assembleia para falar sobre a polêmica lei boliviana. Ele veio ao estado a pedido dos deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Laerte Tetila.