Comissão aprova normas do Mercosul sobre títulos acadêmicos e pesquisadores

O projeto estabelece que os títulos de pós-graduação de professores e pesquisadores de países do Mercosul, quando o fim for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa, não precisarão de reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento. Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos.

Validação automática

O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na lei que pretende fazer aprovar”.

A proposta vale para os fins de docência e pesquisa e concessões de vantagens para pontuação em seleções ou concursos destinados ao preenchimento de vagas de docentes ou de pesquisador e à progressão funcional, “devendo, para quaisquer outros fins, serem utilizados os mecanismos tradicionais de validação de títulos”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.