O comandante do rebocador Doña Carmen foi representado no Tribunal Marítimo, órgão administrativo, vinculado ao Ministério da Marinha e responsável por auxiliar o Poder Judiciário nos fatos envolvendo a navegação. A instituição vai apurar as responsabilidades de Salustiano Ramon Jara Arévalos no acidente ocorrido no ano passado e que deixou a ponte de Porto Morrinho, único acesso terrestre entre Corumbá e o restante do Brasil, interditada por mais de seis horas.
O acidente ocorreu no dia 08 de maio de 2011, quando o comboio formado pelo barco de bandeira paraguaia e 16 barcaças se chocou contra uma das colunas de sustentação da ponte. A batida danificou a estrutura da plataforma e resultou ainda no afundamento de duas chatas carregadas com farelos, a Panchita G-21 e Panchita G-13. Salustiano Ramon foi denunciado pela Procuradoria Especial da Marinha. O juiz Nelson Cavalcante será o relator do processo.
Caberá a ele oferecer representação ou pedir o arquivamento do inquérito. As penas cominadas podem ser as seguintes: repreensão, suspensão de pessoal marítimo, interdição para o exercício de determinada função, cancelamento da matrícula profissional e da carteira de amador, proibição ou suspensão do tráfego da embarcação, cancelamento do registro de armador, e multa, que pode ser cumulativa.
Tribunal
As principais atribuições do Tribunal Marítimo, situado no Rio de Janeiro, são as de manter o registro geral da propriedade e da hipoteca naval, bem como dos armadores de navios brasileiros, além de julgar os acidentes e fatos da navegação, tanto marítima quanto fluvial e lacustre, além de demais questões relacionadas com tal atividade.
Além destas atribuições, o órgão também pode determinar a realização de diligências à elucidação de fatos e acidentes da navegação; proibir ou suspender por medida de segurança o tráfego de embarcações; funcionar como juízo arbitral nos litígios patrimoniais posteriores a acidentes ou fatos da navegação; sugerir ao Governo modificações à legislação da Marinha Mercante, entre outras entre outras.
O acidente
No acidente, ocorrido no final da manhã do dia 08 de maio, um domingo, o empurrador colidiu contra o pilar central da ponte provocando deslocamentos da superestrutura de 11 centímetros na junta de expansão da margem direita e de 3 cm na junta da margem esquerda. O empurrador descia o rio com um comboio que seguia de Corumbá e o destino provável seria Assunção, capital do Paraguai.
A recuperação foi orçada em mais de R$ 6 milhões e passou a ser articulada com a União pelo Governo Estadual. O Estado publicou em 10 de janeiro deste ano, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, que a empresa responsável pelo serviço de recuperação e reforço das estruturas da ponte seria a Novata Engenharia Ltda. Obra orçada em R$ 6.276.490,26.
