As eleições da OAB/MS para o triênio 2013/20125 ocorrem hoje (20) na Seccional e em todas as 31 subseções no interior do Estado. Na ocasião os advogados poderão escolher a próxima diretoria da Seccional, Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) e subseções
No pleito para a Seccional estão registradas as chapas “OAB Forte e Presente”, “Renova Ordem” e “Restabelecendo a Ordem”.
As eleições da OAB/MS serão realizadas de forma manual, através do preenchimento de cédulas. Neste pleito, a advocacia não poderá fazer uso das urnas eletrônicas, devido à determinação de manutenção dos equipamentos, feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o atual presidente da Seccional, Leonardo Avelino Duarte, as eleições na Ordem, realizadas a cada três anos, reforçam a democracia defendida pela instituição.
Em todo o Estado cerca de 7,7 mil advogados estão aptos a votar nestas eleições. Para isso, a OAB/MS colocou a disposição da advocacia 14 urnas em Campo Grande, duas em Dourados e uma em cada sede de subseção da Ordem.
A Ordem também contará com três mesários responsável por cada urna, para auxiliar o profissional da advocacia. Ao fim do pleito, os mesários farão a contagem de votos. A expectativa da Comissão Eleitoral da OAB/MS é que o resultado seja conhecido até às 21h da terça-feira.
A eleição vai ocorrer entre 9h e 17h de hoje, na sede da Seccional, em Campo Grande, e nas 31 Subseções da OAB/MS no interior do Estado, onde os advogados votam tanto para o presidente da Seccional, quanto para os presidentes das respectivas Subseções.
Na eleição para o triênio 2013/2015 na OAB/MS, disputam três chapas. Confira abaixo os membros da diretoria de cada chapa, em ordem numérica (chapa 11; 22 e 33):
“OAB Forte e Presente”
Presidente: Júlio Cesar de Souza Rodrigues
Vice: André Luis Xavier Machado
Secretário Geral: Denner de Barros e Mascarenhas
Secretário-Geral Adjunto: Jully Heyder da Cunha Souza
Tesoureiro: Jayme da Silva Neves Neto
Dentre as propostas da chapa estão criação de um conselho deliberativo para discutir pautas políticas formado por membros natos e vitalícios, gestões contínuas para a solução de problemas relacionados ao expediente forense, realizar o 2º referendo, com diagnóstico preciso das condições de todo o sistema Judicial, criação de Comissão Permanente de Combate à Corrupção, propor ao Conselho Federal da OAB estudos para a reformulação do Quinto Constitucional da advocacia para os tribunais, estabelecer prazo máximo para o julgamento dos desagravos em 90 dias e estimular a implantação do Piso Salarial em favor do advogado.
“Restabelecendo a Ordem”
Presidente: Marco Túlio Murano Garcia
Vice-Presidente: Régis Jorge Junior
Secretário-Geral: Fábio Castro Leandro
Secretário-Geral Adjunto: Gervásio Scheid Diretor
Tesoureiro: Marcio Antônio Torres Filho
Dentre as propostas estão a redução da anuidade em 20%, compromisso de adotar uma postura proativa na luta pela fixação de honorários dignos para a categoria. Honorários justos, advogados valorizados, a exigência do retorno imediato do horário de funcionamento da Justiça Estadual, das 8h. às 18h e estruturar e instalar salas dignas nos Fóruns, Tribunais e Presídios – infraestrutura básica para o exercício da advocacia, além de promover a inclusão digital e a agilidade nos processos virtuais ficaram totalmente comprometidos.
“Renova Ordem”
Presidente: Alexandre Aguiar Bastos
Vice-Presidente: Andréa Flores
Secretária-Geral: Luciana de Cássia Azambuja
Secretário-Geral Adjunto: Cerilo Casanta Calegaro Neto
Tesoureiro: Euclydes José Bruschi Junior
Dentre as propostas da chapa estão lutar pela reintrodução do expediente em dois períodos no âmbito do Poder Judiciário estadual, lutar pela publicidade da jornada de trabalho dos magistrados, congelar “e, se possível”, reduzir a anuidade, criar novas comissões e cultivar a independência política e diálogo com todas as esferas de poder.
De acordo com as normas do Conselho Federal, o voto é obrigatório aos adimplentes até 19 de outubro de 2012. Em caso de ausência ao pleito, o advogado terá 30 dias para apresentar a justificativa, de acordo com o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
