Collor diz que Gurgel prevaricou ao ‘engavetar inquérito’ da Operação Vegas

Citando respostas escritas por Gurgel à CPI do Cachoeira, Collor, um dos membros da comissão, lembrou que o procurador-geral disse não ter visto fato penalmente relevante para instaurar inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). E que teria sobrestado o inquérito para possibilitar novas investigações. Gurgel só pediu abertura de inquérito no STF dois anos e meio depois.

“Ocorre que, efetivamente, nenhuma medida investigativa foi, em nenhum momento, tomada pelo chefe do Ministério Público. Ele não solicitou diligências, não requereu interceptações telefônicas, não fez absolutamente nada. E pior: obstou o seguimento das investigações que corriam na primeira instância, na Justiça Federal de Anápolis, porque simplesmente não restituiu os autos, como deveria ter feito – uma das alternativas seria essa – àquele juízo”, afirmou o senador.

Para Collor, Gurgel “não se amparou em nenhuma razão republicana ou legal para manter o sigilo do inquérito da Operação Vegas”. No discurso, o senador do PTB disse que o procurador-geral “tropeça na própria torpeza” ao afirmar que recebeu o inquérito da Operação Vegas em setembro de 2009 e que tomou conhecimento da operação Monte Carlo em março de 2011.

“Primeiro, ao deixar de apurar por quase dois anos, numa ação descontrolada, fatos que ao seu juízo seriam graves. Segundo, ao confessar saber que três parlamentares federais estavam sendo investigados. E terceiro, por defender como fortuito algo esperado, conforme sempre afirmou”, disse Collor.

Segundo o senador, a “omissão” do procurador-geral permitiu que a organização criminosa de Cachoeira continuasse atuando por 18 meses, livremente. Por isso, afirma que ele “omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências”.

De acordo com o senador alagoano, Gurgel tinha o dever legal de arquivar o inquérito da operação Las Vegas no prazo de 15 dias, como prevê o Código de Processo Penal. “Mas, ao engavetar o inquérito, que não chegara a nenhum ilícito penal, tinha apenas o intuito de guardar a peça processual e utilizá-la, provavelmente, como moeda de troca.”