CNPq recebe propostas sobre métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está selecionando propostas para estruturação da Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais em Pesquisas (Renama). O prazo para inscrições vai até quinta-feira (18).

A Renama foi criada em junho deste ano com o objetivo de atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos. Outra atribuição da rede é promover maior integração de trabalhos e estudos colaborativos de grupos que atuam nessa área.

Pelo edital, estão previstos recursos no valor de R$ 1,1 milhão para propostas voltadas para as linhas temáticas: financiamento de pesquisas para implementação em laboratórios, desenvolvimento e validação de modelo de pele humana na forma de kits para testes de segurança e eficácia, e métodos alternativos ao uso de animais.

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente pela internet e acompanhadas de arquivo contendo o projeto. A chamada e o regulamento podem ser conferidos no site da instituição.

De acordo com o presidente da Federação Latino-Americana de Biofísica, Marcelo Morales, a criação e o fortalecimento do Renama são fundamentais para o avanço da substituição de animais em pesquisas, quando houver comprovação científica da eficácia do método alternativo.

Morales, que também é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), citou o exemplo de um método certificado internacionalmente para substituir os animais em testes de irritabilidade de pele. Esses kits, com estruturas celulares produzidas em cultura, são comercializados, mas o curto prazo de validade prejudica a importação pelo Brasil.

“O Brasil ainda não usa esse kit porque não conseguimos importar e usar durante o período de validade, que é apenas sete dias. Depois de ser enviado e passar por todos os trâmites da alfândega, o prazo já foi ultrapassado. É muito importante que tenhamos uma rede nacional que faça pesquisa com esses métodos alternativos e nos permita substituir sempre que possível”, avaliou.

Morales enfatiza, no entanto, que o uso de animais para fins científicos ainda será necessário por muito tempo.

“Neste momento, o Brasil dá os primeiros passos na proliferação desses métodos, mas ainda há uma necessidade muito grande dos animais para a ciência. Só vamos conseguir substituir em alguns casos. Ainda é desta forma [com uso dos animais] que vamos conseguir fazer novas metodologias para a produção de medicamentos e de vacinas não só para uso de seres humanos, mas também dos próprios animais”, explicou.

Ele lembrou que a legislação brasileira exige que todas as instituições em que são feitas pesquisas com o uso de animais tenham uma comissão de bioética responsável por garantir que não lhes seja causado sofrimento.

A representante no Brasil da organização Worldwide Events to End Animal Cruelty (Weeac), que defende o fim da crueldade contra animais, Patrícia El-Moor, vê com certo otimismo a iniciativa do governo brasileiro. Embora reconheça que a criação do Renama causa desconfiança entre ativistas que exigem uma resposta mais rápida e definitiva às suas demandas, ela acredita que a rede vai contribuir, de fato, para incentivar pesquisas de métodos substitutivos.

“Muitos ativistas defendem a libertação animal completa e imediata, mas eu acho que essa iniciativa, pelo menos, acaba com o argumento, de quem utiliza animais para fins didáticos ou em experiências científicas, que não há incentivo para o desenvolvimento de outros métodos. É um primeiro passo”, destacou.