CNJ vai investigar se atraso no pagamento de precatórios em SP é decorrente de má-fé
A corregedora nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, disse nesta sexta-feira (2) que o conselho vai investigar o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do TJ/SP (Tribunal de Justiça […]
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A corregedora nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, disse nesta sexta-feira (2) que o conselho vai investigar o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
As razões para o atraso, segundo ela, vão ser analisadas no mutirão que será promovido na semana que vem na corte paulista. O CNJ vai enviar uma equipe a São Paulo para estudar por que o estado tem tanta dificuldade para organizar o pagamento de precatórios. Um grupo formado por 12 profissionais cedidos por vários tribunais do país vai fazer o diagnóstico da situação do setor de precatórios do tribunal. Hoje, a ministra se reuniu com o presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, na sede do órgão.
Atualmente, o CNJ estima que o estado de São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Em todo o Brasil, são cerca de R$ 84 bilhões. A Ordem dos Advogados do Brasil, no entanto, estima que o estoque da dívida do Estado em precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial.
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