CGU reúne provas para impedir que empresas flagradas fraudando licitação façam negócios

A Controladoria-Geral da União (CGU) está reunindo provas para impedir que as quatro empresas flagradas pelo Fantástico, da TV Globo, tentando fraudar uma licitação do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais.

Uma das empresas citadas, a locadora de veículos Toesa Service, já está impedida de negociar com órgãos da administração pública federal até 2013, por causa de irregularidades em contrato firmado com o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

As equipes da CGU já encontraram irregularidades envolvendo as outras empresas citadas. Uma auditoria em fase de conclusão, iniciada em abril do ano passado a pedido do Ministério da Saúde, aponta possível prejuízo de R$ 124 milhões em contratos de seis hospitais públicos federais no município do Rio de Janeiro.

Foram fiscalizados R$ 887 milhões em contratos de aluguel de equipamentos hospitalares, obras, reformas e compra de insumos. No caso da Rufolo, empresa que presta serviços de conservação e limpeza, o órgão identificou, em 2009, pagamento de aproximadamente R$ 780 mil sem previsão em contrato.

No mesmo ano, a empresa Locanty foi contratada, sem licitação, para coletar lixo na UFRJ, apesar de ter cobrado valor 180% superior em comparação aos ofertados pela empresa concorrente.

A CGU também encontrou indícios de licitações direcionadas nos hospitais, cartel nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação de alimentos e valores superestimados para locação de equipamentos.

Com os dados preliminares da auditoria, o Ministério da Saúde suspendeu, em janeiro, 37 contratos de obras de engenharia nos seis hospitais federais (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado e Bonsucesso).

No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos fornecidos ao governo.

Uma das penalidades prevista é aplicação de multa no valor de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa, que também ficariam desautorizadas de receber benefícios fiscais e poderia, ainda, ser fechadas temporariamente e, até, extintas.