A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (08) o projeto de lei 007/12 que trata do aumento da participação do Poder Judiciário na contribuição à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado).
A medida foi encaminhada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prevê um aumento do subsídio do Judiciário de 3,0% para 3,5%. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão durante reunião no plenário Nelito Câmara.
A análise do projeto de lei 007/12 foi feita pelo vice-presidente da CCJR, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB). O parlamentar também aproveitou para pedir vistas ao projeto de lei 008/12, de autoria do deputado estadual Diogo Tita (PPS).
Cantina Saudável
O projeto do parlamentar propõe a criação da “Cantina Saudável” através do programa “Viver Melhor – Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil”. A medida deve ser implantada nas escolas públicas da rede estadual de Ensino.
A proposta de Tita já havia recebido parecer favorável do deputado Onevan de Matos (PSDB), que analisou o projeto na última reunião.
A Comissão é composta pelos deputados estaduais Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente; Júnior Mochi, vice; e os membros Pedro Kemp (PT), Onevan de Matos e Marquinhos Trad (PMDB).
A CCJR volta a se reunir na próxima terça-feira (13), a partir das 15h, no plenário Nelito Câmara.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
