A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, com apoio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, lança nesta sexta-feira (7) a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”.
A solenidade acontecerá às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, e faz parte da mobilização nacional dos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha tem por objetivo mobilizar e, principalmente, sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
A subsecretária da Mulher, Tai Loschi, ressalta a importância da campanha para a luta pelo fim da violência contra a mulher. “Esta Campanha é de fundamental importância, pois fortalece a rede de combate à violência doméstica, além de aumentar a confiança das mulheres em relação ao cumprimento da lei, o que aumenta o índice de denúncias e desta forma acaba com a sensação de impunidade”, enfatiza Tai.
Simultaneamente ao lançamento da campanha, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) promoveu um seminário direcionado a todos os envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados, dentre outros.
O curso aconteceu na quinta-feira (6), no plenário do Tribunal de Justiça, às 19h30. A palestra que abriu o curso foi “As Origens e Estruturas da Violência de Gênero”, ministrada por Nilza Lagos, doutora e mestre em Ciências da Religião, especialista em História do Brasil pela PUC/MG, Especialista em Ciências da Religião pela Umesp e chefe do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Além do lançamento da campanha, na sexta-feira (7) serão realizadas as palestras: “Políticas Públicas: Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, com Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, militante e ativista do Movimento de Mulheres e Movimento Feminista, especialista em Gênero e Violência contra a Mulher, no período da manhã; e “Atuação do CNJ para Aplicação da Lei Maria da Penha”, com Luciane Bortoleto, Juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período da tarde.
Após as palestras serão realizados debates e, ao final do seminário, haverá a apresentação de propostas e discussões de temas com diversas autoridades. Participarão da abertura do evento representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público, parceiros em âmbito nacional.
Além de Mato Grosso do Sul a Campanha já foi lançada no Espírito Santo, Alagoas e ainda será lançada no Paraná, em 14 de dezembro. As unidades federativas escolhidas para o lançamento foram eleitas com base no Mapa da Violência – estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal.
Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição no site do Tribunal de Justiça.
