Câmeras devem ser obrigatórias em bancos e caixas eletrônicos

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Maurício Picarelli (PMDB), apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (6), que altera e acrescenta dispositivos à lei 2.378, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a normatização da segurança em instituições financeiras. Pela proposta, fica obrigatório a instalação de câmeras de segurança nessas instituições (medida alternativa estabelecida pela lei em vigor) e também nos caixas eletrônicos.

Ainda de acordo com o novo texto, o sistema de segurança referido inclui necessariamente o uso de câmeras de vídeo para monitoramento e registros de imagens e cenas ocorridas no interior da instituição financeira, alarmes capazes de permitir, com segurança e eficiência, comunicação entre estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de segurança ou órgão policial mais próximo. Na lei original, o uso de câmeras de vídeo não é citado.

Dispositivos como portas especiais de segurança para entrada e saída do público que acessar o estabelecimento; dispositivos elétricos, eletrônicos de retardo de abertura de portas e cofres; e pessoas adequadamente preparadas, devidamente credenciadas pela Polícia Federal, assim chamadas vigilantes, quando comprovada, pela instituição, a necessidade de permanência desses profissionais nesses locais, também são recursos que já eram previstos na lei anterior, mas que são novamente mencionados na proposta do deputado Maurício Picarelli.

“Assaltos, sequestros e ataques viraram rotina em muitas regiões do Estado, assustando trabalhadores, clientes e usuários dos bancos, aumentando a sensação de medo e insegurança. O Estado tem o dever de investir em segurança pública, da mesma forma, a segurança privada exige melhorias sob a ótica da proteção da vida das pessoas”, ressalta Picarelli.