O presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), inicia nesta semana a obra para construção de oito novos gabinetes necessários para receber os 29 vereadores eleitos em outubro de 2012. Segundo Siufi, a obra custará R$ 150 mil e já inclui a mobilha dos oito gabinetes.
Siufi garante que os novos gabinetes serão iguais aos 21 já existentes, com aproximadamente 70 m², incluindo três salas e uma recepção. Segundo Siufi, não será necessária licitação e a Câmara já enviou carta-convite para três empresas. A obra será paga com o duodécimo da Câmara.
A previsão é de que as divisórias sejam instaladas até o final do ano, já que no dia 1º de janeiro os vereadores já realizam a primeira sessão da nova legislatura. Segundo Siufi, já foram encomendadas as cadeiras ocupadas pelos vereadores no plenário. Porém, o custo não está incluído nos R$ 150 mil necessários para a ampliação.
Oito dos 29 vereadores vão se instalar no andar superior da Câmara, onde hoje fica o setor administrativo. Com a mudança, parte do setor administrativo será acomodado em um espaço que hoje se encontra vazio, perto da presidência.
O Caso
O presidente da Câmara não pode construir no prédio atual porque que o Município não é proprietário do imóvel. A reforma era a solução encontrada para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos, o que não foi possível. Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil. No projeto, ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.
Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Caso ganhem, os vereadores terão 30 dias para deixar o prédio. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.
A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010. O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, reduziu o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu. O julgamento está marcado para o dia 11 de dezembro de 2012.
