Câmara adia votação da MP que trata do Regime Diferenciado de Contratações para obras do PAC

A votação da Medida Provisória (MP) 556 foi adiada para a próxima semana por falta de acordo para a votação da matéria. A MP é a primeira das seis que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Ela trata da contribuição da seguridade do servidor, de mudanças na legislação tributária e, também, da inclusão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino.

Os partidos de oposição – PSDB e DEM – que veem contestando a inclusão na MP de dispositivo que permite o uso do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino anunciaram que estão em obstrução para a votação da MP.

O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), voltou a dizer que vai mesmo manter no seu parecer, a pedido do governo, a emenda que permite a utilização do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino.

O relator informou que, além da questão do RDC, há divergência sobre o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para o álcool combustível entre outras questões.