CAE convida notáveis para discutir pacto federativo

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 31 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento convidando os integrantes da Comissão de Notáveis para discutir o pacto federativo. A comissão, criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), é integrada por 14 parlamentares considerados especialistas em questões relacionadas ao sistema federativo.

“Estamos marcando uma audiência pública, possivelmente já na semana que vem, para discutir o relatório feito pelos Notáveis sobre o assunto. Vamos ajustar a agenda da CAE com a dos membros da comissão para não perdermos tempo e darmos as respostas que o Brasil precisa”, afirmou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , que preside a Comissão de Assuntos Econômicos e defende celeridade na análise das questões relacionadas ao pacto federativo.

Logo após a sessão da CAE , Delcídio foi para o Ministério da Fazenda, onde se reuniu com o secretário executivo, Nelson Barbosa.

“Tratamos de temas cruciais para Mato Grosso do Sul e a maioria dos estados brasileiros, entre eles a manutenção dos incentivos fiscais para a atração de investimentos aos estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Precisamos buscar uma solução definitivamente ainda esse ano e essa solução, passa necessariamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Temos também que apresentar uma nova proposta para a divisão do Fundo de Participação dos Estados(FPE), que passará a vigorar em 1º de janeiro. Terceiro ponto : a questão das dívidas dos estados. Discutimos não só o indexador, mas também a necessidade de se reduzir o percentual de comprometimento da receita para pagamento da dívida de 15 para 9 por cento.E falamos também dos royalties do petróleo. Estamos na iminência de votar na Câmara dos Deputados o relatório do deputado Carlos Zarattini(PT/SP), que é prejudicial a Mato Grosso do Sul porque reduz a participação do nosso estado nos royalties do pré-sal. Mostrei ao secretário Barbosa que não existe nenhuma concordância nossa e dos demais estados com o relatório de Zarattini que a Câmara deve votar nos próximos dias “, revelou o senador.

De acordo com Delcídio, a reunião no ministério foi bastante produtiva.

“Entendi claramente que a presidenta Dilma e o Ministério da Fazenda priorizarão três temas.– a questão dos incentivos, o FPE e a renegociação das dividas dos estados – para que venhamos a concluir essas demandas até o final de 2012 . Já a questão dos royalties vai depender de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, porque o relatório de Zarattini ainda não foi votado. Independente disso, estamos atentos e faremos tudo para que Mato Grosso do Sul e os demais estados não sejam prejudicados.