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Cadastro de municípios para doações de máquinas do PAC 2 seguem até setembro

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) segue com o cadastro dos municípios para o recebimento de retroescavadeira, e que não tenham sido selecionados na primeira etapa do projeto, que faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já os municípios beneficiados na primeira fase poderão apresentar carta-consulta para o recebimento […]

Arquivo Publicado em 25/07/2012, às 17h42

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) segue com o cadastro dos municípios para o recebimento de retroescavadeira, e que não tenham sido selecionados na primeira etapa do projeto, que faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já os municípios beneficiados na primeira fase poderão apresentar carta-consulta para o recebimento de motoniveladora, neste caso através de processo seletivo. Poderão se inscrever municípios com população de até 50 mil habitantes.


O prazo para cadastro segue até o dia 18 de setembro. O Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado (CEDRS), órgão vinculado a Secretaria de Produção (Seprotur), explicou que essa é mais uma etapa de doações, que tem o objetivo de beneficiar todos os municípios que se adequam às regras. “A previsão é de que cerca de 3,5 mil retroescavadeiras e 1,3 mil motoniveladoras sejam doadas em todo Brasil”, infoma Carlos Gonçalves. 


O cadastro deve ser feito pelas prefeituras interessadas e que se enquadram nos seguintes critérios: possuir menos de 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas, ter maior participação da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) do município e contar com maior presença de agricultores familiares em relação ao total de produtores.


“Sugerimos aos presidentes dos conselhos municipais e aos responsáveis pelo setor de agricultura familiar nos municípios que contribuam para o êxito deste processo junto às prefeituras”, reforça o presidente do CEDRS ao detalhar as modalidades em que as prefeituras poderão apresentar carta-consulta:


– Individual: definida como a proposta apresentada por um município isoladamente, sendo o próprio entre municipal o titular e responsável pelo recebimento e utilização do bem na recuperação de estradas vicinais;


– Consorciada: constituída por consórcios públicos formalmente instituídos, também com todos seus membros com população inferior a cinquenta mil habitantes; 


– Associativa: quando a proposta for apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados, todos com população inferior a cinquenta mil habitantes, que convencionam entre si participar desta ação, conjugando e compartilhando esforços para o melhor atingimento de seus objetivos, por um período mínimo de dois anos;


Segundo o MDA, o processo seletivo será realizado seguindo critérios a ser definidos pelo Comitê Gestor do PAC, sendo que as modalidades consorciadas e associadas terão prioridades – em qualquer uma das modalidades será entregue apenas uma motoniveladora.


PASSO-A-PASSO


As cartas-consuta deverão ser apresentadas, exclusivamente, por meio eletrônico através do site do Ministério (www.mda.gov.br), no link “Cadastramento de carta-consulta”. Utilizando o usuário composta da palavra “município.codigo do IBGE” e a senha a ser solicitada, unicamente, neste Ministério. A senha deverá ser solicitada mediante ao envio de ofício digitalizado, e assinado pelo prefeito, para o endereço eletrônico [email protected], requerendo o cadastramento de e-mail para o envio de senha.

Jornal Midiamax