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Brasileiros no exterior poderão eleger representantes na Câmara

Uma das matérias que aguardam votação no Plenário do Senado é a PEC 5/05, proposta de emenda à Constituição que permite aos brasileiros residentes no exterior votar e eleger seus representantes na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cita a estimativa de que há três milhões de brasileiros morando fora […]

Arquivo Publicado em 21/01/2012, às 19h53

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Uma das matérias que aguardam votação no Plenário do Senado é a PEC 5/05, proposta de emenda à Constituição que permite aos brasileiros residentes no exterior votar e eleger seus representantes na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cita a estimativa de que há três milhões de brasileiros morando fora do país.

Os eleitos, nesse caso, seriam representantes exclusivos dessas pessoas, escolhidos por votação majoritária. Para tornar isso possível, o texto sugerido por Cristovam prevê a criação, no exterior, de circunscrições eleitorais especiais.

Atualmente, os brasileiros que vivem fora do país podem votar apenas para presidente da República. Cristovam argumenta que tal situação “pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria”. Também afirma que países como Portugal, Espanha, França e Estados Unidos permitem, “de diversas maneiras”, o voto dos cidadãos que se encontram no exterior.

Pedido

Em março de 2009, representantes de brasileiros que moram em Massachusetts, nos Estados Unidos, foram ao Senado para apoiar a proposta e pedir urgência em sua votação. Segundo eles, esses brasileiros movimentam a economia de suas cidades de origem – especialmente o setor imobiliário – ao enviar recursos para o país.

A PEC de Cristovam acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição (que trata da Câmara dos Deputados), para determinar que “a lei disporá sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior”.

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