Brasil não tem acordo sobre duas metas de conservação da biodiversidade

Representantes brasileiros não conseguiram acordo em pelo menos duas das 20 Metas de Aichi – diretrizes criadas em 2010 para garantir a conservação da biodiversidade do planeta. Entre os dias 8 e 19 de outubro, o Brasil e mais de 190 países vão apresentar, durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP-11, em Hyderabad, na Índia, como estão incorporando estas orientações criadas na última convenção, que ocorreu em Nagóia, no Japão.

Especialistas apostam que o Brasil se destacará no encontro da próxima semana, com resultados mais avançados na adoção e nos debates sobre as metas adotadas pelo governo e setor privado. Mas a delegação brasileira não conseguiu consenso em pontos que devem ter destaque nos debates, como, por exemplo, a definição sobre o percentual mínimo de unidades de conservação que deve ser implantada em cada bioma do país.

A ampliação do sistema de áreas protegidas no mundo deve ser um dos principais debates entre os países signatários do acordo. Pelo documento de Aichi, 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das áreas marinhas e costeiras terão de estar protegidas por sistemas de proteção até 2020.

“Teríamos que fazer esforço muito grande para aumentar a área preservada em áreas marinhas. O que mais gera divergência é o que é considerado unidade de conservação”, disse Daniela Suarez Oliveira, diretora do Departamento de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das questões ainda sem solução é a abrangência das unidades de conservação divulgadas pelo governo federal. Atualmente, a lista incorpora as unidades estaduais e federais, mas o setor produtivo agrícola pede a inclusão das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. “Achamos que é coerente porque tem conservação. Mas existem dúvidas. Com o código [Floretal] estas APPs e reserva legal vão poder produzir espécies exóticas”, explicou Daniela Oliveira.

Mesmo diante das indefinições, o Brasil é um dos poucos países que dispõe de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Algumas nações sequer debatem a questão.

Os pontos nos quais o governo brasileiro conseguiu avançar foram resultados de debates abertos promovidos no último ano, com universidades, empresas, pesquisadores e ambientalistas. O Brasil adotou duas frentes de debate: uma delas em consultas públicas sobre as metas de Aichi e outra em encontros com representantes de vários segmentos da sociedade, como governos estaduais, organizações não governamentais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entitulado Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020.

Nestes debates ficaram indefinidas as estratégias necessárias para cumprir a primeira meta de Aichi, que estabelece que até 2020, as pessoas tenham mais conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que poderão tomar para conservá-la e utilizá-la de forma sustentável.

“Mas como vamos fazer? Tem consenso sobre esta meta, mas não sobre como viabilizá-la. Em um país como o Brasil será que vamos conseguir que todos saibam [o que é a biodiversidade]?, pergunta Daniela Oliveira.