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Bancada discute manutenção de diretor indicado do Dnit/MS

A bancada federal do MS reexamina a sua indicação coletiva de Carlos Antônio Marcos Pascoal para assumir o Dnit/MS, em função das graves irregularidades apontadas pelo TCU em obras do PAC, na BR-163, sob a jurisdição do engenheiro, quando trabalhava na Superintendência Regional do Dnit nos estados do Pará e Amapá. No acórdão do ministro […]

Arquivo Publicado em 09/01/2012, às 10h30

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A bancada federal do MS reexamina a sua indicação coletiva de Carlos Antônio Marcos Pascoal para assumir o Dnit/MS, em função das graves irregularidades apontadas pelo TCU em obras do PAC, na BR-163, sob a jurisdição do engenheiro, quando trabalhava na Superintendência Regional do Dnit nos estados do Pará e Amapá.


No acórdão do ministro do TCU que relatou o caso, Walton Alencar Rodrigues, aparecem termos como “deficiência de qualidade, alteração injustificada, superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, sobrepreço de quantitativo, liquidação irregular de despesa e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”.


A auditoria é de junho e julho de 2011.


Os contratos em questão se referem a três obras do PAC na BR-163. Respectivamente, os prejuízos em cada um dos lotes foram de R$ 2.440.058,25, de R$ 4.955.850,64 e de R$ 1.290.994,05.


O ministro do TCU determinou que os valores fossem descontados dos novos pagamentos às empreiteiras.


Carlos Antonio Pascoal subiu na hierarquia do Dnit/MS em novembro de 2007, como representante da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul.


Em 06 de outubro de 2009, Luiz Antonio Pagot, o ex-diretor do Dnit exonerado na faxina da presidente Dilma,  nomeou Antonio Carlos Pascoal para o cargo de supervisor de Construção do Dnit do Pará e do Amapá.


Em outubro de 2009, Pascoal chegou ao cargo  de Supervisor de Construção, da Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá desta Autarquia.


Paralelamente às apurações do TCU na BR-163, em 4 de julho de 2011, Antonio Pascoal foi dispensado de Supervisor de Construção da Superintendência Regional do Dnit do Pará e Amapá. Daí voltou para o MS, onde agora aguarda o desfecho do seu caso.


Como a bancada e o governador é quem indicam o nome do diretor-geral do Dnit/MS, de certa forma todos têm responsabilidades em investigar a boa conduta de qualquer que seja o indicado. Há uma co-responsabilidade com a lisura no trato da coisa pública.


Aliás, quando o TCU encontra as graves irregularidades em obras federais , encaminha seus acórdãos para a Comissão Mista de Fiscalização e Orçamento do Congresso Nacional. Até o final de 2010, na antiga legislatura, o presidente dessa comissão era o deputado Waldemir Moka, hoje senador.


Em 2012, a comissão têm como representantes do MS os deputados Marçal Filho e Edson Giroto, ambos do PMDB.

Jornal Midiamax