Azambuja preside reunião com ministra para tratar do novo salário mínimo

Com a presidência do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou à Comissão Mista de Orçamento os elementos básicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 que prevê um aumento de R$ 45 no salário mínimo.

Com base nos parâmetros macroeconômicos da LDO, dessa forma, o aumento real do mínimo desde 2002, quando o valor era de R$ 200, chega a 66% em relação ao salário vigente naquele ano.

Já para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo e estão sob o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não haverá aumento real de salário. Nesse caso, a LDO garante a reposição das variações inflacionárias.

Durante entrevista coletiva para apresentar as informações elementares, a ministra adiantou que manterá contato frequente com os parlamentares da comissão, com o objetivo de que impasses sejam resolvidos e a matéria seja aprovada dentro do prazo constitucional, 17 de julho.

Na próxima terça-feira (17), Miriam Belchior volta a se reunir com presidente e relator do colegiado para discutir os termos da tramitação da LDO no Congresso.

Depois do encaminhamento da matéria pelo Executivo, o cronograma de tramitação prevê a apresentação de um relatório preliminar. Nessa fase, o parecer estabelece critérios e regras para apresentação das chamadas emendas parlamentares.

O deputado sul-mato-grossense destacou algumas das medidas mais positivas dispostas na LDO e que buscam estimular à competitividade da produção nacional. Entre elas, ele citou a ampliação da desoneração tributária; o aprimoramento do setor automotivo; ampliação do crédito às exportações e ao investimento e inovação; incentivos ao Setor de Informação e Comunicações; aperfeiçoamento das regras do mercado de câmbio; e fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial.

O parlamentar destacou ainda dois pontos da LDO, não incluídos na legislação orçamentária em vigor, que devem ser contestados. A lei de diretrizes para 2013 autoriza a execução integral dos investimentos previstos para o PAC. Isso quer dizer que as despesas estão permitidas no próximo ano mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, como assegura a chamada “regra de antevigência”.

Além disso, também estão livres das restrições orçamentárias os recursos da União reservados para o investimento de estatais. A exceção para esse ponto da proposta é a execução de novos empreendimentos, que devem atender ao que prevê a LDO.