Avança projeto que estimula uso de agrotóxicos de baixa periculosidade

Com o objetivo de reduzir os perigos dos agrotóxicos nos alimentos, a senadora Ana Rita (PT-ES) defende uma política governamental que financie pesquisas e ofereça crédito aos produtores rurais que utilizarem defensivos agrícolas de baixo risco. O PLS 679/11, projeto de lei de sua autoria que prevê tais medidas, foi aprovado nesta quarta-feira (29) na primeira das três comissões do Senado em que precisa ser examinado: a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A senadora também observou que o projeto de lei é resultado de uma demanda apresentada por trabalhadoras rurais durante a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília no ano passado.

Durante a tramitação na CMA, o texto foi alterado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Em seu relatório, ele ressalta que incorporou sugestões do Ministério do Meio Ambiente e do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ana Rita concordou com as mudanças, afirmando que “elas aperfeiçoaram a matéria”.

O texto aprovado na CMA altera a Lei 7.802, de 1989 (também conhecida como Lei dos Agrotóxicos) para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. Define que o governo financiará pesquisas com esse objetivo por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Também prevê incentivos governamentais para o estabelecimento de unidades industriais de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, além da oferta de crédito, assistência técnica e capacitação aos produtores rurais.

As próximas comissões do Senado a examinarem o projeto são a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, em seguida, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).