A inspeção feita pela CGU no IFMS constatou irregularidades no processo de licitação para a construção das unidades em Mato Grosso do Sul e até pagamentos por serviços previstos e não executados ou sem a devida contraprestação dos mesmos.
O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) passou por auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) que constatou diversas irregularidades, inclusive pagamentos indevidos feitos por obras não executadas ou sem a devida contraprestação, que somados chegam a quase R$ 1 mihão em campus do interior do Estado. Os próprios servidores do instituto já tinham feito denúncia contra o reitor, Marcus Aurelius Stier Serpe no MPF (Ministério Público Federal) pedindo providências.
Eles alegaram que o reitor recebeu da prefeitura de Campo Grande um terreno de quase 60.000 metros quadrados próximo a Base Aérea e que mesmo assim adquiriu um terreno na avenida Ceará, gastando R$ 2,6 milhões para a reforma.
A auditoria foi feita nos campus de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas e é referente ao ano de 2011 e a prestação de contas das unidades em relação a expansão dos cursos, administração e gestão das obras de implementação do IFMS no Estado.
A CGU revelou que há várias falhas dentro da instituição em relação às obras executadas, a licitações, pagamentos antecipados por obras, mostra a ausência de uma Auditoria Interna no instituto e falha na gestão de bens imobiliários, incluindo o da avenida Ceará, adquirido pelo reitor para ser a sede da reitoria do IFMS.
Em resposta à auditoria, a instituição disse que a causa dos problemas na gestão dos bens imobiliários é a falta de pessoal e que estaria aguardando a implementação de um novo sistema informatizado pelo Ministério da Educação, fato contestado no laudo redigido pela CGU.
“O que se observa é a recusa dos gestores na adoção de medidas administrativas simples e práticas, que não demanda muita complexidade, tais como designar uma comissão para realização do inventário e fazer gestão junto à Secretaria do Patrimônio da União para que proceda avaliação periódica dos bens imóveis e inclusive preste orientações à Unidade quanto à regularização do registro e de boas práticas do controle patrimonial dos mesmos”.
O relatório trás ainda uma reprodução do diário de obra, onde não constam nome nem assinatura do responsável pela mesma.
Não há também nenhuma falta ou registro de correção durante a execução do trabalho, fato observado pela CGU, já que três termos aditivos foram feitos, prorrogando o prazo de entrega dos prédios.
Obras não-executadas, mas pagas
Somados, os valores auditados pela CGU como pagamentos indevidos por obras não executadas chega a quase um milhão de reais. Os R$ 919.163,24 foram empenhados para pagamentos de obras nos blocos 01, 03, 04 e 05 de Coxim, Aquidauana e Três Lagoas.
A causa apontada pelo relatório é da existência de apenas um servidor para realização da auditoria interna. “A conduta do Reitor foi a de postergar a constituição de unidade de Auditoria Interna, bem como a escolha do Chefe da Auditoria Interna, apesar dessa unidade estar claramente prevista no Organogramae no Estatuto do IFMS (art. 9º)”.
E mais. “Durante o exercício 2011, verificou-se que a Auditoria Interna/IFMS ainda não se encontrava formalmente constituída e também que todo o trabalho estava a cargo de apenas um servidor investido no cargo de Auditor Interno. Tal situação, prejudicou o acompanhamento do cumprimento das ações previstas”.
Prédio irregular da reitoria
Em relação à denúncia dos servidores de que o prédio da reitoria, antes avaliado em R$ 1,8 milhão, mas que foi adquirido por R$ 2,4 milhões, a CGU questionou o IFMS, que não apresentou o relatório de reavaliação do prédio e apenas respondeu:
“O lançamento do valor histórico refere-se a uma avaliação da Caixa Econômica Federal, quando do momento da aquisição do imóvel”.
O relatório da auditoria foi considerado pela CGU como “regular com ressalvas” e o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União.
