Artistas e twitter cobram PEC do Trabalho Escravo

Até agosto de 2004, o Congresso havia alterado a atual Constituição 44 vezes. De lá pra cá, os parlamentares promoveram mais 25 modificações na Carta Magna. O número só não foi maior porque, nesse período, a Câmara engavetou a chamada PEC do Trabalho Escravo, que, nesta terça-feira (8) – 2.827 dias após ter sido aprovada em primeiro turno – deve ter sua votação concluída na Casa. Ainda assim, o texto votado inicialmente em 11 de agosto de 2004 só foi incluído na pauta agora por causa da crescente pressão de entidades, personalidades e parlamentares envolvidos com o combate ao trabalho escravo.

Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho escravo.
 
Manifestação virtual
 
Para pressionar os deputados, os organizadores do movimento pretendem apresentar à Câmara um manifesto virtual com 100 mil assinaturas (entre aqui para ler o manifesto e assinar), defendendo a imediata aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mais de 57 mil pessoas haviam aderido à campanha até ontem à noite. Cerca de 60 artistas e intelectuais já haviam apoiado a petição. Entre as personalidades que apóiam a PEC estão os músicos Chico Buarque, Roberto Frejat e Francis Hime; as atrizes e atores Camila Pitanga, Alessandra Negrini, Dira Paes, Fernanda Montenegro, Letícia Sabatella, Wagner Moura e Marcos Palmeira; o teólogo Leonardo Boff, e o cineasta Silvio Tendler, além da própria ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Alguns desses signatários são aguardados na Câmara para a entrega do documento.
 
Também está previsto um “twittaço” às 11h desta terça-feira (8). Os defensores da PEC pretendem incluir, na lista dos assuntos mais comentados do twitter, as tags #PEC438 e #TrabalhoEscravo. A ideia é mostrar aos parlamentares o interesse da sociedade pelo tema.
 
O compromisso de incluir o texto na pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por se tratar de emenda constitucional, a proposição necessita do apoio de pelo menos 308 deputados. No primeiro turno, em 2004, a PEC recebeu 326 votos.
 
Expectativa
 
Como a pauta das sessões ordinárias está obstruída por sete medidas provisórias (MPs), que têm prioridade na votação, o texto terá de ser examinado em sessão extraordinária, que deverá ser convocada por Marco Maia.
 
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Padre Ton (PT-RO) acredita que, com a pressão da sociedade, não há como os parlamentares protelarem a votação da PEC do Trabalho Escravo. “Agora, estamos em nova legislatura, muitos não estão mais entre nós e, por isso, é importante se articular nesses dias que antecedem à votação para que tenhamos o mesmo sucesso”, defende o deputado, que está em seu primeiro mandato federal.
 
Prioridade
 
Além da Comissão de Direitos Humanos, também estão à frente do movimento pela retomada da votação da PEC a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a CPI do Trabalho Escravo, instalada recentemente na Casa.
 
Durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse que foi orientada pela presidenta Dilma Rousseff a tratar a PEC do Trabalho Escravo como principal prioridade legislativa de sua pasta em 2012. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, disse Rosário.
 
Mais de 42 mil pessoas foram resgatadas em operações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo desde 1995. Pela proposta, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Essa regra já existe hoje para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.