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Aprovado Código de Defesa da Agropecuária criado por senador de MS

A consolidação da legislação sanitária animal e vegetal do Brasil foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo Senado Federal, por meio do Projeto de Lei do senador Sul-mato-grossense Antonio Russo (PR). Contudo a proposta ainda segue para Câmara dos Deputados para ratificação de 13 normas legais. Os itens versão sobre a defesa agropecuária, da produção, comercialização, […]

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A consolidação da legislação sanitária animal e vegetal do Brasil foi aprovada nesta terça-feira (5) pelo Senado Federal, por meio do Projeto de Lei do senador Sul-mato-grossense Antonio Russo (PR). Contudo a proposta ainda segue para Câmara dos Deputados para ratificação de 13 normas legais. Os itens versão sobre a defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária. Ao todo são 321 artigos divididos em quatro títulos.

O senador avalia que o objetivo é criar uma espécie de Código ou Estatuto da Defesa da Agropecuária Nacional. “A consolidação de leis federais serve para evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei”, afirmou.
Antonio Russo lembra que apresentou o projeto devido a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal do país. “Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente, e, especialmente, para quem trabalha com exportação, uma vez que o Brasil precisa seguir uma série de normas para não prejudicado por nenhum tipo de embargo internacional”, afirma.

Russo considerou positiva a celeridade da tramitação. “Tenho recebido projetos para relatar que são de 1998, 2002, ou seja, de muitos anos passados; por isso, eu me senti bastante honrado ao ver este projeto de consolidação, que foi apresentado no final do ano passado, passar hoje no Plenário do Senado. Para mim isso demonstra o mérito da matéria. Foi um grande feito”, afirmou o parlamentar.

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