Após royalties, Congresso decide votar todos os vetos

Após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a sessão de votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo, os líderes partidários do Senado e da Câmara decidiram, em reunião, apresentar um requerimento para que os parlamentares apreciem todos os vetos que aguardam deliberação – são cerca de três mil. Entre os vetos, constam itens ao Código Florestal, o fim do fator previdenciário e pontos da regulamentação da emenda 29, que possibilitava a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), futuro líder do partido no Senado, a decisão foi tomada em reunião na manhã de hoje com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), além dos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A decisão foi tomada após Fux decidir que a sessão da última quarta-feira, que aprovou a urgência para a apreciação do veto (que, na prática, faz a matéria “furar a fila” das demais) desrespeitou o regimento do Congresso Nacional. Segundo o ministro do STF, que decidiu em favor de dois mandados de segurança protocolados por parlamentares do Rio de Janeiro, se o Congresso quiser analisar o veto de Dilma, deverá votar todos os vetos que aguardam na fila na ordem em que chegaram ao parlamento.

Ontem, após saber da liminar, Sarney determinou que a advocacia-geral do Senado recorresse da decisão, o que será feito ainda hoje. Segundo o parlamentar, esta é um assunto “interna corporis”, ou seja, cuja decisão deve ser tomada apenas pelos membros das casas legislativas.

Entenda

Em novembro, o Congresso finalizou a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos recursos arrecadados com royalties (compensação paga pelas empresas pela exploração de petróleo). O projeto redistribuiu os valores devidos à União, Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo nos campos explorados sob regime de concessão (cujos contratos já foram assinados), o que contraria a presidente Dilma.

A mandatária teme que os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recorram, na justiça, da decisão de mexer em contratos já assinados e, por isso, vetou o item. O Congresso, formado por maioria de representantes de Estados e municípios não produtores de petróleo – e que têm interesse em ganhar mais dinheiro com royalties -, decidiu realizar sessão para derrubar o veto de Dilma.