Após decisão do STF, UFMS faz reunião e convida educadores para discutir implantação do sistema de cotas

A reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria Silva Correa Oliveira, já sinaliza para uma futura implantação do sistema de cotas na instituição superior de ensino e convidou educadores para uma reunião nesta tarde (17) às 16h no campus em Campo Grande para discutir o assunto.  A iniciativa vem um mês após o STF (Supremo Tribunal Federal) validar o sistema de cotas no País e considerar a medida constitucional. No Estado o sistema é adotado apenas pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

 

No STF, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que ocorreram longos debates sobre o mesmo tema. “Nós estamos fazendo por uma fase de certo experimentalismo, em que cada universidade procura atingir as metas da Constituição, sobretudo no que diz respeito ao atingimento de uma sociedade mais justa e mais moderna”, disse Lewandowski ao negar o recurso. O sistema escolhido pela UFRGS foi elogiado por ministros como Rosa Weber, ex-estudante da universidade, e Luiz Fux.

 

Na reunião de hoje para discutir a viabilidade do sistema de cotas na UFMS, a reitora convidou o deputado estadual Pedro Kemp (PT),  defensor de políticas afirmativas que  pautou em seus primeiros anos de atuação na Assembleia Legislativa o tema como forma de compensação do País aos afrodescendentes e indígenas, vítimas de segregação . É de sua autoria a lei 2.605, de janeiro de 2003, que instituiu na UEMS a cotas para negros, beneficiando desde sua aprovação, 1.637 pessoas que ingressaram na instituição e transformaram a cara da universidade pública. Uma política que em seis anos de implantação garantiu justiça à população negra do Estado.

Ao propor o sistema de cotas, Pedro Kemp percorreu os municípios do Estado debatendo a legislação com educadores, alunos, servidores públicos e esclarecendo à população da necessidade de se implantar uma política que resgatasse a auto-estima do povo negro, instituindo um mecanismo de superação do passado discriminatório, tendo o Brasil como um dos últimos países a abolir à escravidão. No parlamento, Pedro Kemp jamais se calou diante dos casos de discriminação e preconceito contra as pessoas negras. Os Seu mandato tem preocupação especial  com as populações que histórica e culturalmente foram vítimas de um passado de segregação.

Mato Grosso do Sul tem o sistema de contas na Universidade Estadual desde o ano de 2007, implantado no Governo de Zeca do PT com respaldo do deputado Pedro Kemp.

Hoje, a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) já reserva 25% das vagas de todos os cursos para alunos das escolas públicas.

A UFMS é uma das últimas universidades públicas fechadas para o sistema de cotas, e agora pode ser obrigada por lei a adotar a medida. Em 2008, no Dia da Consciência Negra, a Câmara Federal aprovou projeto que destina metade das vagas em universidades e escolas de ensino médio federais para alunos que se declaram afro-descendentes, índios ou oriundos de escolas públicas. O projeto ficou sete anos em tramitação no Congresso Nacional, passou pelo Senado em 2010.

No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em Brasília, nesta terça-feira, o Estatuto da Igualdade Racial. No texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional não há a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. O estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades.

Entre outros pontos, o estatuto obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. O texto também reconhece a capoeira como esporte.

O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).