Aneel mantém multa de quase um milhão contra Enersul

A multa foi aplicada pela Agepan e mantida pela Aneel pela transgressão dos indicadores de qualidade DEC e FEC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu manter a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e multar em R$ 905.931,22, a Enersul.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e é decorrente da transgressão dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) dos anos de 2006, 2007 e 2008. Sendo que os valores deverão ser atualizados nos termos da legislação em vigor.

Indicadores

O DEC e FEC são indicadores coletivos, acompanhados pela Aneel por meio de subdivisões das distribuidoras, denominadas conjuntos elétricos.

O conjunto elétrico pode ter abrangência variada. Conjuntos grandes abrangem mais de um município, da mesma forma que alguns municípios podem assumir mais de um conjunto.

O DEC indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, normalmente mês, ou ano. O FEC indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora, como residência, comércio, indústria.