Anatel multa a Oi por problemas na prestação de serviços na telefonia fixa

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu os recursos apresentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milhões.

A empresa também foi penalizada pela Anatel em R$ 49 milhões por ter cobrado indevidamente nas contas serviços de valor adicionado sem a concordância dos assinantes, o que fere a legislação vigente. O valor cobrado deve ser ressarcido aos assinantes que foram prejudicados.

O dinheiro, caso a empresa não consiga identificar os assinantes para devolução, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, prática que a Anatel vem adotando em casos semelhantes. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumidores.

A Agência Brasil tentou contato com a Oi para comentar a decisão da Anatel, mas não conseguiu resposta da empresa.