A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que uma auditoria feita em mais de 300 documentos emitidos entre 2011 e 2012 encontrou “indícios relevantes de interferências externas” em pareceres emitidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a AGU, o “pente fino” promovido pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) tinha como objetivo aferir o fluxo processual e identificar possíveis fragilidades no controle de trâmite de documentos que possibilitassem influências externas na emissão de pareceres emitidos por 23 procuradores que atuam na Antaq e em outras duas autarquias investigadas pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal: Agência Nacional das Águas (ANA) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No relatório elaborado por 14 advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade funcional nas procuradorias ligadas à ANA e Anac. Na Antaq, entretanto, a investigação constatou “ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas”, segundo a AGU.
Entre as principais irregularidades detectada, a CGAU apontou indícios de interferências externas na condução dos processos referentes à Ilha de Bagres, no litoral paulista, um dos alvos da operação Porto Seguro. “Por meio de depoimentos de procuradores e servidores da Antaq, verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, na procuradoria junto à Antaq”, diz a AGU.
Ainda de acordo com o relatório, também foram identificadas falhas em um processo que envolve a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi). Segundo o relatório de correição, houve supressão de um parecer técnico que continha argumentos contrários aos aditivos celebrados no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi.
Além disso, a CGAU encontrou uma nova irregularidade em um procedimento jurídico relacionado à utilização do Porto do Recife. As investigações concluíram que houve substituição de parecer da Antaq contrário aos interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. por outro parecer que era favorável ao contrato de exploração da área do Porto de Recife.
A Corregedoria-Geral determina às agências reguladoras que os processos com indícios de irregularidade sejam encaminhados à Procuradoria-Geral Federal para análise aprofundada e exame quanto à possível nulidade dos atos decisórios, além de adoção de providências como instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventuais responsabilidades de procuradores. Os diretores das Agências devem observar as determinações sob pena de responsabilização.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
