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Agentes Comunitários de saúde podem ter isenção de IPI na compra de motos e bicicletas

A Câmara analisa projeto que isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) bicicletas e motociclistas de até 125 cilindradas quando adquiridas por agentes comunitários de saúde. A proposta também reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins para os mesmos produtos quando comprados por esses profissionais. Pela proposta (PL 3603/12), de autoria do […]

Arquivo Publicado em 02/09/2012, às 12h59

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A Câmara analisa projeto que isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) bicicletas e motociclistas de até 125 cilindradas quando adquiridas por agentes comunitários de saúde.


A proposta também reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins para os mesmos produtos quando comprados por esses profissionais.


Pela proposta (PL 3603/12), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o agente comunitário que vender o bem adquirido com benefício tributário a pessoas que não preencham os requisitos previstos em regulamento ficará sujeito a pagar os tributos corrigidos. Poderá ainda ser punido com multa e juros.


Alternativa de transporte


De acordo com Chico D’Angelo, apesar da importância do trabalho dos agentes de saúde, seus salários são, em geral, muito baixos.


O deputado lembra também que o exercício de suas atividades exige que se desloquem constantemente, seja para áreas rurais ou periferia das cidades, o que acarreta problemas com transporte.


De acordo com o deputado, os benefícios tributários concedidos poderão baratear em até 25% bicicletas e motocicletas para os agentes. Com isso, segundo afirma, “proporciona-se uma alternativa de transporte para a categoria”.


Tramitação


A proposta foi enviada para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(

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