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Agendamentos de audiências para a Semana da Conciliação 2012 começam hoje

Tem início nesta segunda-feira (3), o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação 2012, que este ano será realizada de 07 a 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11). O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura […]

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Tem início nesta segunda-feira (3), o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação 2012, que este ano será realizada de 07 a 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11). O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas do Estado. De hoje (03) até o dia 26 de outubro as partes interessadas poderão solicitar que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação. A solicitação pode ser feita por meio do banner “QUERO CONCILIAR!” no Portal do TJMS (www.tjms.jus.br/conciliacao) ou então diretamente nos cartórios das varas. No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.

A coordenação da Semana da Conciliação no Estado ficará a cargo do Des. Romero Osme Dias Lopes, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 6ª edição. O mote deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.

A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.

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