Advogado da Chevron diz que inquérito da PF que baseia denúncia do MPF não tem consistência

O jurista Nilo Batista, membro do corpo de advogados que representa a empresa petrolífera Chevron, disse a reportagem do UOL que o inquérito conduzido pela Polícia Federal não tem consistência. “Foi uma investigação superficial realizada em 30 dias, uma espécie de recorde, que não tem nenhuma base técnica”. A investigação é sobre o vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro do ano passado no Rio.

Batista questionou ainda o fato de a PF ter nomeado o oceanógrafo David Zee como perito, uma vez que ele já havia dado declarações públicas sobre o acidente. “Ele não é entendedor de geologia e engenharia de petróleo e, além disso, se inviabilizou como perito já que a lei processual penal impede que aquele que tenha se manifestado publicamente possa o ser”, disse Batista.

O delegado da PF, Fábio Sclair, responsável pelo inquérito, disse que o documento foi baseado em laudos da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Ibama. Ele disse que ambos os órgãos tiveram peritos nomeados e que a permanência de Zee se deu porque houve o entendimento de que suas declarações não comprometiam os aspectos por ele questionados ao oceanógrafo.

Com base no inquérito da PF, o procurador da República Eduardo Santos entrou hoje com denúncia criminal contra as empresas Chevron e Transocean (encarregada da perfuração), além de 17 executivos e funcionários das mesmas. Para o procurador, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravasaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

O fato ocorre depois que uma nova mancha de petróleo detectada pela Chevron no início de março levou à descoberta de uma fissura de 800 metros de onde saíram pelo menos 159 litros de petróleo (1 barril).

Segundo a Chevron, no entanto, o novo vazamento nada tem a ver com o primeiro e os estudos da amostra irão mostrar isso. Além disso, ele ponderou que exudações no mar sempre ocorreram e teria sido assim a descoberta da bacia de Campos. Quanto à denúncia, por nota, a empresa disse que “as acusações são ultrajantes e sem mérito”.

Batista disse ainda que tanto a denúncia criminal de hoje como a Ação Civil Pública movida pelo MPF não podem ser julgada pela Vara Criminal de Campos como pede o procurador. O advogada da Chevron argumenta que o vazamento ocorreu a mais de 12 milhas da costa brasileira e nesse caso o código penal exige que o fato seja julgado ou na capital do Estado onde moram os acusados ou na capital federal.

A assessoria do MPF diz, no entanto, que a defesa da empresa está apenas tentando tirar o foco das denúncias, uma vez que ainda que o fato não seja julgado em Campos o será no Rio.

O advogado informou ainda que 13 dos 17 executivos já entregaram o passaporte como havia requisitado a Justiça. “Dois deles devem entregar o passaporte amanhã e outros dois, nem estão no Brasil, mas irão voltar e devem entregar o passaporte. Ninguém cogitou deixar o país por conta desse episódio”, disse.