Acusados de disputarem racha responderão processo em vara no Tribunal do Júri

A juíza titular da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucélia Moreira Cassal, declinou a competência do feito em que D.D.B. e E.G.B. foram indiciados pela suposta prática dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor para uma das Varas do Tribunal do Júri.

O inquérito policial foi distribuído para a 3ª Vara Criminal, no entanto o Ministério Público entende que o dolo da conduta não poderia ser excluído de plano e que, portanto, haveria crime doloso contra a vida, cujo tema é de competência exclusiva das varas do Tribunal do Júri. Assim, em despacho publicado no dia 14 de maio, a juíza determinou a remessa do feito para uma das varas do Tribunal do Júri da Capital.