Acusado de vender anabolizante que causou morte de rapaz vai a julgamento

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, pronunciou D.L.O no art. 121, caput, e no art. 282, parágrafo único, ambos do Código Penal. A data do julgamento ainda não foi marcada.

A morte causou grande comoção social, principalmente porque o medicamento Clembuterol é utilizado para efeito anabolizante em humanos. Segundo a denúncia, D.L.O. realizou diversas vezes a manipulação e a venda dos medicamentos clembuterol e T3 para a vítima, sob a indicação de que tal medicação auxiliaria a vítima a emagrecer.

Laudo de análise farmacêutica e informações prestadas pelo Conselho Regional de Farmácia de MS no processo apontam que o medicamento foi manipulado pelo réu com dosagem 1.000 vezes superior à recomendada para o uso humano, visto que no Brasil é utilizado somente para fins veterinários.

Para o Ministério Público, D.L.O. possuía aptidão para o exercício da profissão de farmacêutico, tendo assim conhecimento dos efeitos colaterais decorrentes do uso dos medicamentos clembuterol e T3, especialmente o consumo em altas dosagens, portanto possuía plenas condições de prever o possível resultado da ingestão dos medicamentos manipulados em altas dosagens, anuindo, assim, com a ocorrência do resultado morte ao manipular e comercializar a medicação, caracterizando o dolo eventual.

O MP expôs que o acusado exerceu, com o fim de lucro, a profissão de farmacêutico, excedendo os limites de sua atribuição legal, pois além de manipular e comercializar os medicamentos clembuterol e T3, também indicava, receitava e acompanhava o tratamento da vítima – funções estranhas à sua profissão, incidindo no crime de exercício ilegal da medicina.