Acusado de roubo a lotérica tem pedido de Habeas Corpus negado

Acusado pelo assalto da lotérica localizada na Rua Presidente Vargas, 1.508, em Douradina, no dia 9 de abril de 2012, I.L.T. teve seu pedido de Habeas Corpus n° 2012.015925-2 negado.

O juiz de primeiro grau entendeu que o decreto da prisão preventiva é pertinente, pois o crime causou grande comoção social, principalmente por ter ocorrido em município pequeno, onde habitualmente as ocorrências são de pequena dimensão.

Ele ressaltou que o crime foi praticado mediante violência com emprego de arma de fogo e em concurso de vários sujeitos, o que indica “uma personalidade violenta dos envolvidos”.

O relator do HC, Des. Carlos Eduardo Contar, em seu voto mencionou que não há falta de fundamentação, visto que o juiz especificou as razões da medida cautelar, “sem se pautar na gravidade em abstrato do crime”.

O desembargador explicou que é possível a decretação da prisão preventiva, conforme dispõe o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos casos de crimes puníveis com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, como no caso de I.L.T.

A negativa do HC foi por decisão unânime.