‘Acato as sentenças do STF, não as discuto’, diz Dilma ao El País

Em entrevista ao jornal argentino El País, publicada no site do periódico neste sábado, a presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez sobre o julgamento do mensalão após as condenações dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que, como presidente da República, não pode se manifestar sobre as decisões da Suprema Corte. “Acato suas sentenças, não as discuto”, disse. “O que significa que nada neste mundo de Deus está por cima dos erros e das paixões humanas”.

Dilma também falou do governo Lula e do combate à corrupção. “Poucos governos fizeram tanto pelo controle do gasto público como o do presidente Lula. Abrimos o Portal da Transparência, com todas as contas públicas ao alcance de quem queira consultá-las. Também fizemos a Lei de Acesso à Informação, que obriga a divulgação dos salários das autoridades. Estou radicalmente a favor do combate à corrupção, não só por uma questão ética, mas também por um critério político. Falo agora da corrupção dos governos, não a de outro tipo como a das empresas, que também existe. Um governo é 10 mil vezes mais eficiente quanto mais controla, mais fiscaliza e mais impede. Não há meio-termo a este respeito, ou compromisso de qualquer espécie, que no Brasil é chamado de ‘meio grávida’”.

Apontado como o mentor do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de 260 dias-multa, que totalizam R$ 676 mil. O ex-presidente do partido José Genoino pegou seis anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil. Já a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares chega a 8 anos e 11 meses de prisão e pagamento de 250 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos da época cada. Os três foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.