Ação Civil Pública de 1/3 de hora atividades é julgada procedente aos educadores

Após nove meses de espera, foi julgada procedente a Ação Civil Pública que trata sobre a implantação de 1/3 hora atividades para os educadores do município. A ação foi impetrada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados, em 09 de dezembro de 2011, ainda sobre a presidência de José Carlos Brumatti. […]

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Após nove meses de espera, foi julgada procedente a Ação Civil Pública que trata sobre a implantação de 1/3 hora atividades para os educadores do município. A ação foi impetrada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados, em 09 de dezembro de 2011, ainda sobre a presidência de José Carlos Brumatti. Agora, a medida deve ser cumprida na rede municipal a partir de do ano letivo de 2013.

A publicação ocorreu dia 10 de setembro de 2012 no site Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e relata, “Em consequência determino ao Município Douradense à concessão, sem empeço, do “percentual de 1/3 da carga horária de todos (substitutos, inclusive) os docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse”, como manda o art. 2º, § 4º da Lei Federal nº 11.738/08, a contar do ano letivo de 2013… (sic)”.

Segundo o sindicato, a luta já é antiga e trata da valorização do trabalho docente que precisa ser reconhecida por todos e principalmente pelos governantes, que insistem em não valorizar quem faz a educação no interior da escola.

A prática docente exige um tempo para estudos, preparação de aula, bem como correção de atividades e provas dos estudantes.

Desde 2008 a lei esta em vigor, porém não era cumprida na integra, e alguns governantes questionavam na Justiça sua validade.

De acordo com o Simted, esta é mais uma conquista da luta da classe trabalhadora em prol da educação. “Tal conquista vai além da categoria, beneficiará estudantes e toda a sociedade, que merece uma educação com mais qualidade. A questão agora é se a prefeitura pode recorrer? Pode, mas seria inoportuno e descabido tal questionamento, já que as ações para aplicação de 1/3 é compromisso firmado com a categoria desde o inicio do ano”, relata a diretoria do sindicato.

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