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32,3% das cidades do país não tratam seu lixo, diz IBGE

Pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas 32,3% das cidades do país tinham algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo, em 2011. Para a advogada especialista em direito público Isabela Giglio, da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, a situação é crítica e em muitos […]

Arquivo Publicado em 05/12/2012, às 16h38

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Pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas 32,3% das cidades do país tinham algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo, em 2011. Para a advogada especialista em direito público Isabela Giglio, da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, a situação é crítica e em muitos municípios a solução para o problema parece estar longe de acontecer.



A maioria dos municípios ainda não apresentou o Plano de Resíduos Sólidos exigido pela nova Lei, cujo prazo expirou em 2 de agosto de 2012. “Ainda que a destempo, os municípios devem providenciar a elaboração dos seus Planos a fim de minimizar as consequências relativas ao descumprimento da exigência legal”, alerta a consultora da Conam. Pela lei (12.305/10), os municípios que não apresentaram seus projetos ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União.



“Ou seja, sem essa ajuda do governo, ficará ainda mais difícil buscar uma solução para o problema”, conclui Isabela.


Jornal Midiamax