O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) foi eleito presidente da Comissão de Controle e Eficácia Legislativa da Assembleia. O democrata terá como vice o o deputado Eduardo Rocha (PMDB). A relação está publicada em diário oficial desta segunda-feira (4).
São membros os deputados Marcio Monteiro (PSDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Laerte Tetila (PT). Um dos papéis da comissão é sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para o cumprimento das leis. Por meio da comissão, são recebidas e encaminhadas queixas sobre violação das normas e editadas anualmente as leis e demais determinações estaduais em vigor.
Zé Teixeira comanda a comissão pela terceira vez consecutiva e diz que ela é extremamente importante para a Casa de Leis. “Além de fiscalizar a aplicação e eficácia das leis, é a comissão que norteia a aplicação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema )”.
De acordo com o democrata, a comissão tem relevância porque trata do orçamento do Fundersul e auxilia na recuperação de estradas, rodovias e pontes.
Também é competência da comissão propor a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas.
